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Deputado propõe projeto de lei para criminalizar jogos violentos no Brasil

projeto de lei nº 1577/2019

O Deputado JÚNIOR BOZZELLA, do PSL de São Paulo, apresentou o projeto de lei nº 1577 de 2019 em que, segundo o texto, “criminaliza o desenvolvimento, a importação, a venda, a cessão, o empréstimo, a disponibilização ou o aluguel de aplicativos ou jogos eletrônicos com conteúdo que incite a violência e dá outras providências”.

O Projeto de Lei propõe alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro
de 1940, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 para criminalizar essa pratica e então o Decreto de 1940 passar a vigorar da seguinte forma, caso seja aprovado sem ressalvas:

“Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.

§1º Se o crime é praticado utilizando a internet ou meios de comunicação de massa, a pena é triplicada.

§2º Nas mesmas penas mencionadas no §1º incorre quem, por conta própria ou alheia, desenvolve, importa, vende, cede, empresta, disponibiliza ou aluga aplicativos ou jogos eletrônicos que incitem a violência e o crime. (NR)”

Já o artigo 3º A Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:

“Art. 21-A. O provedor de aplicações de internet que disponibilize jogos eletrônicos com conteúdo que incite a violência será responsabilizado subsidiariamente pelo crime de “incitação ao crime”, previsto no art. 286 do Código Penal, se deixar de promover, de forma diligente, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço, a indisponibilização desse conteúdo.”

O deputado justifica o projeto “A sociedade brasileira e internacional observa estarrecida os atos de violência massiva cometidos muitas vezes por jovens.”

Ainda segundo o parlamentar “Ao menos em parte, essa banalização da vida e da violência
pela população jovem é advinda pelo convívio constante com jogos eletrônicos
violentos. Nesse tipo de “diversão”, os adolescentes e as crianças são incitados
a atividades que não condizem com seu perfil, conduzindo a formação de
cidadãos perturbados e violentos. Até mesmo para adultos, existem outras
atividades de lazer que podem trazer benefícios e não somente malefícios,
como os citados jogos.

O politico acredita que com a proibição desse tipo de jogo e aplicação móvel, diminua incidentes como o de Suzano, no mês passado. O projeto ainda prevê alteração no Marco Civil da Internet para que lojas físicas e online retirem jogos e aplicações com teor nocivo.

Leia o texto completo aqui: clique aqui

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Mateus

Gosto de Games, Series, programar em linguagem web as vezes, curto um bom rock 'n roll, conversar sobre internet

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